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Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

09 de outubro de 2014 - Ano 06 - Nº 297

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Resoluções e Normas de Contabilidade


CFC institui o uso de meios eletrônicos para a tramitação de processos de registro profissional 

Resolução que estabelece a norma foi publicada no DOU do dia 28 de fevereiro

O CFC publicou, no DOU (Diário Oficial da União) do dia 28 de fevereiro de 2013, a Resolução nº 1.423, que trata sobre a informatização do sistema de registro profissional, cadastral e suas alterações, além da tramitação processual e comunicações oficiais, por meio do Sper (Sistema de Processo Eletrônico de Registro) e do sistema de registros CFC/CRCs.

A norma considera como meio eletrônico:
- qualquer forma de armazenamento, tráfego de documentos e arquivos digitais;
- transmissão eletrônica e toda a forma de comunicação feita a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores;
- assinatura eletrônica (senha de acesso e segurança específicos mediante cadastro de usuário e assinatura digital com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada).

No caso de conselheiros federais, o cadastro deve ser feito no CFC. Os conselheiros estaduais, delegados regionais, Profissionais da Contabilidade e usuários dos CRCs devem efetuar o registro diretamente no Conselho Regional.

A medida entra em vigor 60 dias após a data da publicação. Veja a íntegra da Resolução CFC nº 1.423/2013 aqui.  


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