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Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

24 de abril de 2014 - Ano 06 - Nº 273

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Opinião


DIPJ: o momento é de análise dos dados por parte da RFB

Especialista fala sobre os cuidados exigidos para esta declaração

Este mês, todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, tiveram que apresentar ao Fisco a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), referente ao ano de 2012. Aqueles que não fizeram a declaração no prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil (até 28 de junho) estão sujeitos à multa mínima de R$500 e máxima de 20% do imposto apurado, ainda que pago integralmente.
 
O CRC SP Online desta semana explica é o que a DIJP e como as informações serão apuradas pela RFB após o recebimento dos dados.
 
Quem dá estas orientações é o Profissional da Contabilidade e palestrante do CRC SP Ademir Macedo de Oliveira, que fala também sobre o cruzamento de informações e o fim desta declaração para empresas de lucro real, a partir de 2014.
 
O que podemos entender por DIPJ?
Trata-se de uma obrigação acessória anual, cujo objetivo é apresentar ao Fisco as informações patrimoniais, operacionais e financeiras que impactaram, no ano calendário de 2012, nos resultados das pessoas jurídicas. Esses dados devem constar no banco de dados da Receita Federal. Vale ressaltar que tais informações podem ser compartilhadas com outros órgãos, a critério da empresa, em função do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
   
Como as informações são inseridas no banco de dados da Receita?
Como nos anos anteriores, o envio continua sendo eletrônico. As informações são produzidas, por meio de arquivo estruturado em aplicativo próprio, e enviado com utilização de certificado digital. Esse procedimento garante o sigilo e s segurança das informações.
 
Se considerarmos a grande quantidade de informações que a Receita recebe anualmente, essa declaração não seria redundante? Além disso, ela gera custos para execução e produção?
Sim. E com base nessa percepção, a Receita Federal tem tentado, por meio do Sped, encontrar meios de diminuir as obrigações e de facilitar a recepção destas informações. Creio que, gradativamente, o cenário será outro.
       
Como se dá o cruzamento e a malha fina no caso de PJ?

É muito comum ouvirmos estes termos, todos os anos, durante o período da declaração do Imposto de Renda da pessoa física. Considerando que a RFB é a melhor do mundo, em termos de controle das informações, ela é capaz de analisar rapidamente os dados, com base em outras declarações recebidas. Se há inconsistências, chamamos de cruzamento. A malha fina é uma "peneira" onde são presas as declarações que, por relevância, necessitam de atenção. Esse procedimento também se aplica à pessoa jurídica.   
 
Pode dar um exemplo?

As fichas 19 e 26 da DIPJ, onde constam dados sobre o IPI, podem ser confrontadas com o Sped (ICMS-IPI). Outro exemplo: as retenções de contribuições, relacionadas na Dirf dos tomadores de serviços, podem ser equiparas com as ficha 57 da DIPJ.
 
Essa maneira de tratar as informações exige mais do Profissional da Contabilidade?

Sim, mas é ótimo. Esse procedimento faz com que o profissional analise com mais critério as informações enviadas. O segredo do envio com sucesso está na educação continuada, na atualização do conhecimento.O que os Profissionais de Contabilidade devem observar durante a elaboração da DIPJ? Eles devem ter em mente que, embora a declaração pareça simples, é por meio dela que o Fisco cruza e valida dados de outras declarações que foram apresentadas no ano anterior, como Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), Sped Fiscal (ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias  - e IPI - Imposto sobre produtos industrializados ), Perd/Comp (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação). Nas palestras que ministramos, enfatizo muito que se trata de um processo de inteligência fiscal, que diminui o aspecto operacional.

Como devem proceder as pessoas jurídicas que não conseguiram cumprir o prazo ou que encontram erros após o envio?
A falta de apresentação até 28 de junho de 2013 implica, entre outras coisas, em multa de 2% ao mês sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica informado na Dipj 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%, com multa mínima de R$500. Após apresentação da declaração, dentro do prazo, a pessoa jurídica poderá retificá-la. No entanto, a empresa ficará sob a supervisão do Fisco, para homologação das informações retificadas.

A DIPJ será extinta a partir de 2014?
Segundo informação do subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, a declaração será extinta, a partir de 2014, mas para as empresas de lucro real que engloba, além de dados do Imposto de Renda, informações sobre o faturamento e balanço das empresas. A declaração ainda será uma obrigação para as empresas de lucro presumido.


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