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Opinião
 

Evite a malha fina

Todos os anos, uma grande quantidade de declarações de Imposto de Renda fica retida na Receita Federal devido ao fornecimento de dados incorretos ou até mesmo à falta de revisão do documento antes de enviá-lo. O trabalho de preenchimento tem que ser minucioso. Um zero a mais ou um ponto em lugar indevido pode fazer com que o contribuinte caia na malha fina da Receita. Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do CRC SP, faz um apanhado dos principais erros cometidos pelas pessoas.

Quais são os erros mais comuns cometidos na hora de preencher a declaração de Imposto de Renda?
Segundo a Secretaria da Receita Federal do Brasil, os erros mais comuns são:
. Ficha Rendimentos Tributáveis
Erro: Não relacionar todos os rendimentos tributáveis, deixando de informar proventos de aposentadoria e os recebidos em ações trabalhistas.
Comentário: A declaração ficará retida em malha.

Erro: Receber rendimentos tributáveis de diversas fontes pagadoras sem declarar todos os valores recebidos. Neste caso, todos os rendimentos tributáveis devem ser declarados ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora.
Comentário: A declaração ficará retida em malha.

Erro: Declarar valores diferentes dos constantes no comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora.
Comentário: Não subtraia os rendimentos isentos dos rendimentos tributáveis ali informados.

. Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior
Erro: No campo "Carnê-Leão pago", informar pagamentos efetuados por meio de Darf, com código da receita diferente de 0190.
Comentário: As quotas do IRPF, que são recolhidas sob o código 0211, não devem ser incluídas nessa ficha.

. Ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis
Erro: Informar, no caso de contribuintes com mais de 65 anos, como rendimentos isentos valor superior ao limite legal.
Comentário: Para estes contribuintes, a parcela isenta mensal está limitada até o valor R$1.499,15, nos meses de janeiro a março, e R$1.566,61, nos meses de abril a dezembro, independentemente de recebimento de uma ou mais aposentadorias, pensões e/ou reforma. O valor excedente deve ser informado como rendimento tributável. Em caso de declaração em conjunto, se ambos os contribuintes preencherem as condições de isenção, o valor máximo permitido é a soma dos limites de cada um.

Quais os cuidados que o contribuinte precisa ter para evitar a malha fina?
Os contribuintes devem ficar atentos aos itens abaixo que julgo ser de extrema importância: . Rendimentos Tributáveis: Declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de Pessoas Físicas como de Pessoas Jurídicas (declarar todas as fontes pagadoras) independentemente de ter ou não retenção na fonte tais como: alugueis, resgates de previdência privada, aposentadorias, salários, prestação de serviços, ações judiciais, pensões etc.

. Rendimentos dos Dependentes: Ao incluir um dependente, informar também seus rendimentos tributáveis ainda que os rendimentos deste dependente estejam na faixa de isenção.

. Carnê-leão: Recolher o carnê-leão quando obrigatório (recebimento de rendimentos tributáveis de pessoas físicas e do exterior). A falta do recolhimento do carnê-leão está sujeita à multa isolada de 50% do valor não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos na declaração de ajuste anual ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

. Valor real das aquisições e alienações: Declarar as aquisições e vendas de bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação. Recolher o imposto quando houver ganho de capital.

Ao cair na malha fina, qual é o primeiro passo a ser tomado?
Deve usar a ferramenta da autorregularização por intermédio do portal e-CAC que permite ao contribuinte acompanhar o processamento da sua declaração de imposto de renda, verificar a existência de pendências e corrigir eventuais dados incorretos. Tudo isso pode ser feito pelo próprio contribuinte e sem a necessidade de se deslocar a uma unidade de atendimento. Para utilizar essas ferramentas é necessário certificação digital ou código de acesso que pode ser obtido no sítio da Receita Federal.

Quanto tempo a pessoa tem para apresentar os documentos corretos ou que faltaram?
De acordo com a legislação tributária, o contribuinte tem 5 anos para regularização de possíveis pendências detectadas apresentando uma declaração retificadora. Mas aconselho que o contribuinte regularize o mais rápido possível, para usufruir o direito da espontaneidade. Caso a Receita Federal do Brasil detectar pendências antes do contribuinte e intimá-lo, ele mesmo não poderá mais apresentar declaração retificadora, ficando sob as normas e as penalidades que a autoridade fiscal adotar.

 

 

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